Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4561/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2958/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF , Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Acrescenta o art. 34-A, 34-B, 34-C e incisos, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), garantindo o acesso à informação e à transparência sobre a prestação de contas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2019	Apense-se à(ao) PL-2958/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4561/2019 ( 1 )

PL 333/2022

PL 333/2022

Autor: Carla Zambelli

Ementa: Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4561/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Acrescenta o art. 34-A, 34-B, 34-C e incisos, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), garantindo o acesso à informação e à transparência sobre a prestação de contas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. ". Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2958/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 133. Inteiro teor
03/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-333/2022. Inteiro teor
22/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1692/2022, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados ". Inteiro teor
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 1692/2022.