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PL 4142/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
17/07/2019

Ementa
Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2019 Deferido o Requerimento n. 2.392/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.392/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.142/2019 ao Projeto de Lei n. 2.228/2007. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) 15/08/2019

Apensados

Apensados ao PL 4142/2019 ( 3 )

  • PL 5805/2019 (1)
  • ,  PL 389/2024
  • ,  PL 5807/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4142/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 39. Inteiro teor
31/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
14/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2392/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer apensamento do Projeto de Lei nº 4.142 de 2019 ao Projeto de Lei nº 2.228 de 2007". Inteiro teor
30/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.392/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.392/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.142/2019 ao Projeto de Lei n. 2.228/2007. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
01/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 163/19 à CDC solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP.
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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