Versões para impressão

PL 3635/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015

Apensados

Apensados ao PL 3635/2019 ( 4 )

  • PL 4732/2019
  • ,  PL 768/2021 (1)
  • ,  PL 3325/2021
  • ,  PL 4233/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. ". Inteiro teor
12/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 238/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que 'Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal'". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 238/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015
25/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4233/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4233/2024 à proposição PL-3635/2019.
  Versões para impressão