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Situação: Apensado ao PL 7344/2014 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
23/05/2019

Ementa
Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2019	Apense-se à(ao) PL-7344/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3107/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas".

Apensados ao PL 3107/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3107/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas". Inteiro teor
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7344/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2492/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2492/2024 à proposição PL-3107/2019.