PL 4275/1989
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E SUA ORGANIZAÇÃO, DE ACORDO COM OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
DEFININDO A COMPETENCIA DO NOTARIO, TABELIÃO, REGISTRADOR E OFICIAL DE REGISTRO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/1994 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 2248/91 E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. DCN1 25 02 94 PAG 2435 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ETEVALDO NOGUEIRA. DCN1 22 11 89 PAG 13595 COL 03.
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4275/1989, pelo Dep. ETEVALDO NOGUEIRA, que "dISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E SUA ORGANIZAÇÃO, DE ACORDO COM OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 89 PAG 14959 COL 01. Inteiro teor
07/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4213/89.
24/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 2248/91 E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. DCN1 25 02 94 PAG 2435 COL 02.