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PL 2215/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Magda Mofatto - PR/GO ,  Carla Zambelli - PSL/SP

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7077/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2023 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2019, pela Deputada Magda Mofatto PR, que:"Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7077/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 404. Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1485/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215, de 2019, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
05/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1603/2021, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Magda Mofatto PL, que "Requer a coautoria do PL 2215/2019, que torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro". Inteiro teor
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.485/2020, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 1.485/2020 à autora, nos termos dos arts. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se."
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-7077/2014
23/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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