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PL 2050/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1894/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2019

Ementa
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2019	Apense-se à(ao) PL-1894/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2050/2019, pelo Deputado Eli Borges SOLIDARI, que:"Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física". Inteiro teor
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1894/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 45. Inteiro teor
20/05/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/09/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2369/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requerimento de desapensação do PL 2050/2019". Inteiro teor
24/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.369/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.369/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.050/2019 e n. 1.894/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".