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Situação: Apensado ao PL 8483/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2019	Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2005/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2005/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados". Inteiro teor
08/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
09/04/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
23/09/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
04/10/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
29/04/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1073/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022. Inteiro teor

PL 2005/2019