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PL 1761/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aluisio Mendes - PODE/MA

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9770/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 1761/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes PODE, que:"Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras".

Apensados

Apensados ao PL 1761/2019 ( 1 )

  • PL 4822/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1761/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes PODE, que:"Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras". Inteiro teor
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9770/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 130. Inteiro teor
13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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