PL 1683/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2019
Ementa
Aumenta a pena por omissão de socorro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-9016/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 19/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 07/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 13/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos