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PL 1442/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gutemberg Reis - MDB/RJ

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7452/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
26/11/2024 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.
21/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1442/2019 ( 15 )

  • PL 3392/2020
  • ,  PL 727/2021
  • ,  PL 2967/2021
  • ,  PL 3303/2021 (10)
  • ,  PL 3726/2021 (1)
  • ,  PL 897/2022
  • ,  PL 4112/2021 (7)
  • ,  PL 2616/2023
  • ,  PL 3407/2023 (5)
  • ,  PL 4714/2023
  • ,  PL 5799/2023
  • ,  PL 6057/2023
  • ,  PL 51/2024
  • ,  PL 228/2024
  • ,  PL 2770/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7452/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 376. Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-7452/2010
06/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.
04/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.
26/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
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