Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 8981/2017 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2019	Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Apensados ao PL 1223/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1223/2019, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que: " Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. ". Inteiro teor Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
08/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 273. Inteiro teor
10/04/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
12/04/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8981/2017
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-675/2023. Inteiro teor
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

PL 1223/2019