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Situação: Apensado ao PLP 460/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2019

Ementa
Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/03/2019	Apense-se à(ao) PLP-460/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 43/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
08/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-460/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
11/03/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
24/10/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-460/2017
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

PLP 43/2019