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Situação: Apensado ao PL 6753/2010 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ

Apresentação
19/02/2019

Ementa
Institui a licença parental em todo território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2019	Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 855/2019 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 855/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Institui a licença parental em todo território nacional". Inteiro teor
21/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 98. Inteiro teor
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3110/2021. Inteiro teor
09/11/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2346/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021". Inteiro teor
08/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.346/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.110/2021 e n. 855/2019, ao qual aquele está apensado, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2023. Inteiro teor