PL 11150/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Soares - DEM/RJ
Apresentação
05/12/2018
Ementa
Acrescenta art. 62-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas com nanismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2018 | Apense-se à(ao) PL-2535/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 11150/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos