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PL 10751/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
14/08/2018

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, aos professores da rede pública de ensino, com mais de um ano de magistratura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-4504/2012.Esclareço que, devido a esta apensação, a matéria tramitará em regime de prioridade, sujeita à apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10751/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, aos professores da rede pública de ensino, com mais de um ano de magistratura". Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4504/2012.Esclareço que, devido a esta apensação, a matéria tramitará em regime de prioridade, sujeita à apreciação do Plenário Inteiro teor
27/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor
27/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor
17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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