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PL 10750/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem: SUG 197/2010 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
14/08/2018

Ementa
Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2018 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10750/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas". Inteiro teor
22/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
  • Ofício SGM/P 1006/2018 - Devolução Inteiro teor
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/18 PÁG 115 COL 01. Inteiro teor
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