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PL 10632/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
12/07/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2018 Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10632/2018, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/08/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 326 COL 01. Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
23/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3863/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.764 de 2013; 11.212 e 10.632, ambos de 2018; 1.399 e 2.808, ambos de 2019, e 1.458, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal)". Inteiro teor
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