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PL 10190/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - PRB/BA

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 10190/2018 ( 4 )

  • PL 459/2019
  • ,  PL 4069/2020
  • ,  PL 4694/2020
  • ,  PL 5568/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10190/2018, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 120. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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