• PL 9626/2018 (2)

  PL 9626/2018

  Autor:  Carlos Sampaio

  Ementa:  Altera os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 e acrescenta o artigo 356-A à Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, bem como altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 57-H da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições e acrescenta § 3.º ao mesmo dispositivo legal, para agravar as penas dos crimes eleitorais praticados por meio de veículos de comunicação.

• ,  PL 5003/2019 (1)

  PL 5003/2019

  Autor:  Shéridan

  Ementa:  Altera a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para agravar as penas dos crimes eleitorais de calúnia, difamação e injúria e para prever causas de aumento de pena para os mesmos delitos, nas hipóteses em que eles venham a ser praticados por meio virtual, com o emprego da Internet, de redes sociais ou de aplicativos de troca de mensagens instantâneas.

• ,  PL 5587/2020

  PL 5587/2020

  Autor:  Shéridan

  Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política contra a mulher.

• ,  PL 9973/2018 (1)

  PL 9973/2018

  Autor:  Fábio Trad

  Ementa:  Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

• ,  PL 2149/2019

  PL 2149/2019

  Autor:  Marília Arraes

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.

• ,  PL 10292/2018

  PL 10292/2018

  Autor:  Veneziano Vital do Rêgo

  Ementa:  Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.

• ,  PL 10915/2018 (4)

  PL 10915/2018

  Autor:  Reginaldo Lopes

  Ementa:  Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.

• ,  PL 1002/2023 (3)

  PL 1002/2023

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a deep fake.

• ,  PL 5241/2023

  PL 5241/2023

  Autor:  Rafael Brito

  Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral.

• ,  PL 5242/2023

  PL 5242/2023

  Autor:  Rafael Brito

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.

• ,  PL 5931/2023

  PL 5931/2023

  Autor:  Carlos Chiodini

  Ementa:  Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.

• ,  PL 11004/2018

  PL 11004/2018

  Autor:  Jandira Feghali

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (notícias falsas).

• ,  PL 60/2024

  PL 60/2024

  Autor:  Mário Heringer

  Ementa:  Altera o art. 323 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para acrescer qualificadora ao crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos ou candidatos, ampliar as hipóteses de qualificadoras já previstas e suprimir limite temporal ao cometimento do crime.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.