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PL 9389/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Alves - PMDB/RN

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", para dispor sobre a isenção a estabelecer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a apensação do PL 9389/17 ao PL 9162/17. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9389/2017, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que 'Dispõe sobre a doação voluntária de sangue', para dispor sobre a isenção a estabelecer". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
26/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/18 PÁG 177 COL 01. Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a apensação do PL 9389/17 ao PL 9162/17. Inteiro teor
12/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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