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PLP 218/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 202/1989 - Arquivada

Origem: MSC 325/1990


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/03/1990

Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências

Dados Complementares:
Complementa o disposto no inciso VII do art. 153 da da Constituição Federal de 1988. Urgente 155.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/1990 APENSE-SE AO PLP 202/89.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1990

Plenário ( PLEN )

21/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 202/89.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
    LIDER DO PMDB; CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
    GUMERCINDO MILHOMEM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL E
    AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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