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PLP 438/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
José Nunes - PSD/BA

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.

Dados Complementares:
Exclui do cálculo de despesa total com pessoal as despesas relativas às transferências de receitas destinadas ao Programa de Saúde da Família e aos Centros de Referência de Assistência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.

Apensados

Apensados ao PLP 438/2017 ( 1 )

  • PLP 124/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 438/2017, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 197 COL 01. Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 187/2019, pela Deputadoa José Nunes PSD, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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