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PL 8738/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
03/10/2017

Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Cadastro, Identificação e Correlação Balística.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2017 Apense-se à(ao) PL-6574/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8738/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Institui o Sistema Brasileiro de Cadastro, Identificação e Correlação Balística". Inteiro teor
16/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6574/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 250 COL 01. Inteiro teor
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7859/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.738, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 6.574, de 2016". Inteiro teor
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.859/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.859/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 8.738/2017 e n. 6.574/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
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