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PL 8734/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
02/10/2017

Ementa
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2017 Apense-se à(ao) PL-3847/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

Apensados

Apensados ao PL 8734/2017 ( 7 )

  • PL 4649/2020
  • ,  PL 4956/2020
  • ,  PL 5127/2020 (1)
  • ,  PL 2577/2024
  • ,  PL 3302/2021
  • ,  PL 189/2023 (1)
  • ,  PL 567/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8734/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica". Inteiro teor
13/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3847/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 246 COL 01. Inteiro teor
17/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
30/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008
05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020.
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