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PLP 117/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
11/04/2000

Ementa
Cria Reserva de Proteção do Meio Ambiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO ICAM - INDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2000 APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
04/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)
05/05/2000

Plenário ( PLEN )

27/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensada à PLP-94/1999
05/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-94/1999
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-94/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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