Versões para impressão

PL 8336/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO

Apresentação
22/08/2017

Ementa
Estabelece regras gerais sobre a contratação de operações de crédito ao consumidor.

Dados Complementares:
Revoga o Decreto nº 22.626 de 1933.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-3515/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 8336/2017 ( 1 )

  • PL 6237/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8336/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Estabelece regras gerais sobre a contratação de operações de crédito ao consumidor". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3515/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 457 COL 01. Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.515/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 - 15h - 48ª Sessão).
  Versões para impressão