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PL 8323/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PODE/BA

Apresentação
17/08/2017

Ementa
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o fim da compensação fiscal da propaganda eleitoral e partidária no rádio e na televisão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2017 Apense-se à(ao) PL-6368/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8323/2017 ( 1 )

  • PL 716/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8323/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o fim da compensação fiscal da propaganda eleitoral e partidária no rádio e na televisão". Inteiro teor
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6368/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 76 COL 01. VOL I . Inteiro teor
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7231/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016". Inteiro teor
27/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.323/2017 e 6.368/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1719/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.323 de 2017, à PEC n° 18 de 2020". Inteiro teor
08/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento 1.719/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.719/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque tem por objeto proposições de espécies distintas. Publique-se. Oficie-se."
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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