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PL 8264/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
14/08/2017

Ementa
Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Dados Complementares:
Trata da cobertura pelos planos de saúde dos serviços de cuidados de saúde domiciliares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 8264/2017 ( 3 )

  • PL 4941/2019
  • ,  PL 5346/2019 (1)
  • ,  PL 3194/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8264/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
11/09/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 )

  • Recebimento pela PL741906.
11/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 71 COL 01. Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2905/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.346/2019 do Projeto de Lei nº 8.264/2017 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.905/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.905/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.346/2019 e o Projeto de Lei n. 8.264/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.446/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.642/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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