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PLP 106/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
26/06/1996

Ementa
Dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o art.192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 106/1996, pel Dep. JOSE FORTUNATI, que "dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
24/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 07 96 PAG 20117 COL 02.
24/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 47/91.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 47/1991.
  • Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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