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PLP 67/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Milton Temer - PT/RJ

Apresentação
09/11/1995

Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

Dados Complementares:
Altera a composição do Conselho Monetário Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 67/1995, pelo Dep. Milton Temer, que "altera o artigo 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"." Inteiro teor
30/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
    30 11 A 06 12 95.
    DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.
05/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 11 95 PAG 6252 COL 01. Inteiro teor
05/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TEMER, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL PARA ENCAMINHA-LO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 10 01 96 PAG 0068 COL 01.
11/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
11/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25809 COL 02.
11/01/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/04/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI. DCD 26 04 96 PAG 11462 COL 01.
12/11/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM SUBSTITUTIVO.
11/12/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JOÃO FASSARELLA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
    DEP HERCULANO ANGHINETTI.
    DCDS 12 03 97 PAG 0150 COL 02.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-057/97, DA CFT, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
05/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
    DCD 03 07 97 PAG 18563 OL 01.
05/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
17/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
    DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 47/1991.
  • Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
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