• PL 9383/2017

  PL 9383/2017

  Autor:  Wladimir Costa

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade na hipótese de nascimento ou adoção de múltiplos.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5452, de 1943.

• ,  PL 11033/2018

  PL 11033/2018

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Modifica art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu o inciso III, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 1315/2023 (4)

  PL 1315/2023

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença-paternidade de 90 (noventa) dias, e insere inciso III-A, para estabelecer a licença-paternidade por 180 (cento e oitenta) dias, em aso de nascimento e adoção de múltiplos.

• ,  PL 6068/2023 (3)

  PL 6068/2023

  Autor:  Arlindo Chinaglia

  Ementa:  Regulamenta as licenças maternidade e paternidade asseguradas pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição e dá outras providências.

• ,  PL 6216/2023

  PL 6216/2023

  Autor:  Tabata Amaral

  Ementa:  Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

• ,  PL 6219/2023

  PL 6219/2023

  Autor:  Rogéria Santos

  Ementa:  Altera o art. 392 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 para prevê a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências

• ,  PL 1374/2024

  PL 1374/2024

  Autor:  Dorinaldo Malafaia

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus filhos.

• ,  PL 5399/2023 (1)

  PL 5399/2023

  Autor:  Renata Abreu

  Ementa:  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 11.770/2008, para ampliar o período de licença-paternidade.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008.

• ,  PL 3090/2024

  PL 3090/2024

  Autor:  Jonas Donizette

  Ementa:  Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.

• ,  PL 5894/2023

  PL 5894/2023

  Autor:  Dayany Bittencourt

  Ementa:  Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000; a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para ampliar o prazo da licença-paternidade.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.