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PL 6946/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Dispõe sobre o uso inadequado da imagem da mulher em campanhas publicitárias destinadas à venda de produtos de consumo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2017 Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo, para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6946/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Dispõe sobre o uso inadequado da imagem da mulher em campanhas publicitárias destinadas à venda de produtos de consumo". Inteiro teor
02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
03/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.

    ". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-713/2019. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-967/2015
11/10/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-967/2015
16/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo, para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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