PL 6579/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
29/11/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/12/2016 | Apense-se à(ao) PL-5951/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5951/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/12/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 23/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 23/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 09/10/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 10/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 11/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos