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Situação: Apensado ao PL 4764/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/10/2016	Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 6228/2016 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica". Inteiro teor
13/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
24/10/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2016. Inteiro teor
05/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2019. Inteiro teor
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

PL 6228/2016