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PL 6033/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7419/2006 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: SUG 66/2016 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que o rol de procedimentos e eventos em saúde será atualizado anualmente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2016	Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6033/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências". Inteiro teor
25/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/08/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 551 COL 01. Inteiro teor
11/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5535/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.033/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor
23/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 5.535/2016, conforme despacho de seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.535/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.033/2016 e 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
27/06/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". Inteiro teor
05/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.