Versões para impressão

PL 6030/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Altera o artigo 12 e 12-A da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.

Dados Complementares:
Trata de outorga de exploração do transporte individual intermunicipal de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2945/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2945/2015

Apensados

Apensados ao PL 6030/2016 ( 1 )

  • PL 8155/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6030/2016, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Altera o artigo 12 e 12-A da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012". Inteiro teor
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2945/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/16 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019. Inteiro teor
15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2945/2015
  Versões para impressão