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PL 4460/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fioravante - PT/RS

Apresentação
05/05/1998

Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Determina que os recursos arrecadados pela CPMF, sejam, revertidos em ações e serviços de saúde no próprio município arrecadador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.
15/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
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