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PL 5634/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ

Apresentação
20/06/2016

Ementa
Veda o cancelamento integral de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque e regula a taxa de remarcação ou reembolso do trecho não utilizado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4665/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5634/2016 ( 8 )

  • PL 1956/2019 (1)
  • ,  PL 1885/2024
  • ,  PL 3939/2019
  • ,  PL 520/2020
  • ,  PL 1886/2023
  • ,  PL 5604/2023 (1)
  • ,  PL 4645/2025
  • ,  PL 1868/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5634/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Veda o cancelamento integral de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque e regula a taxa de remarcação ou reembolso do trecho não utilizado". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4665/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
30/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/07/16 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1868/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1868/2024 à proposição PL-5634/2016.
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1885/2024 à proposição PL-1956/2019.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4645/2025 à proposição PL-5604/2023.
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