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PRC 123/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Weverton Rocha - PDT/MA

Apresentação
18/02/2016

Ementa
Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença.

Dados Complementares:
Altera a Resolução nº 17, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Apensados

Apensados ao PRC 123/2016 ( 1 )

  • PRC 126/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 123/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-154/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 310 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
28/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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