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PL 4185/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PTN/SP

Apresentação
17/12/2015

Ementa
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018) 20/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2019) 24/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
28/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4185/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "
    "vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."

    ". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1376/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 709 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7721/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.721/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.721/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.185/2015 e 1.376/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7877/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". Inteiro teor
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.877/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.877/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.185/2015 do Projeto de Lei n. 1.376/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.185/2015: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, o Memorando nº 285/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
15/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
19/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)
04/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
23/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2019)
05/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
17/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
18/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores". Inteiro teor
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se.” Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 192/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
20/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011
11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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