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PL 3419/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Marinho - PSDB/RN

Apresentação
27/10/2015

Ementa
Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015) 19/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2016) 18/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3419/2015 ( 1 )

  • PL 5326/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências". Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 40 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
18/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015)
01/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2016)
31/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5326/2016. Em razão dessa apensação, esclareço que, sendo o PL 5326/2016 de autoria da Comissão de Educação, a matéria, ora em apreciação nessa comissão, deverá ser encaminhada ao próximo órgão técnico, CFT, sujeitar-se à apreciação do Plenário e tramitar em regime de Prioridade, conforme dispõem os arts 43, parágrafo único, 24, II, ‘d’, e 151, II, ‘a’, todos do RICD. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à(ao) CFT, em virtude da apensação do PL 5326/2016 de autoria da Comissão de Educação.
10/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5326/2016 apensada.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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