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PL 2869/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flávio Arns - PSDB/PR

Apresentação
19/05/1992

Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mãe empregada que tenha filho portador de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 06 92 PAG 11611 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2869/1992 ( 2 )

  • PL 2871/1992
  • ,  PL 4369/1993

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLAVIO ARNS.
    DCN1 20 05 92 PAG 9579 COL 01.
01/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 02 06 92 PAG 11611 COL 02. Inteiro teor
04/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2871/1992.
10/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92.
    DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 01.
  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 15 08 92 PAG 18630 COL 01.
17/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4369/93.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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