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Situação: Apensado ao PL 2398/1996 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/1996

Ementa
Altera a redação do art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "Institui o novo Código Florestal".

Dados Complementares:
REDUZINDO PARA QUARENTA POR CENTO A RESERVA LEGAL OBRIGATORIA DAS AREAS DAS PROPRIEDADES RURAIS, NA CHAMADA AMAZONIA LEGAL.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/01/1997	APENSE-SE AO PL. 2398/96.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURIPEDES MIRANDA.
23/01/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 97 PAG 2280 COL 01. Inteiro teor
23/01/1997	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 2398/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.
16/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 8 Ao arquivo - Guia 8

PL 2647/1996