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PL 2600/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
16/03/2000

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera os períodos de carência de contribuição previdenciária para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2291/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 01 04 00PAG 13437 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2600/2000 ( 1 )

  • PL 5931/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA. Inteiro teor
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2291/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 01 04 00PAG 13437 COL 02.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2291/2000
11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 2.291/2000, principal, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008).
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01. Inteiro teor
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