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PL 2594/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Glycon Terra Pinto - PMDB/MG

Apresentação
16/03/2000

Ementa
Dispõe sobre o aviso de cobrança ao consumidor dos serviços de fornecimento de água, luz e telefone.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Apense-se ao PL-3215/1997. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PAG 35383 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GLYCON TERRA PINTO.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial) .
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18/08/2004 PÁG 35383 COL 01. Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-3215/1997. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
    DCD 18 08 04 PAG 35383 COL 01.
29/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3215/1997
10/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3215/1997
19/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3215/1997
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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