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PL 1774/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlito Merss - PT/SC

Apresentação
29/09/1999

Ementa
Dispõe sobre a propaganda instituicional educativa que deverá acompanhar os filmes focados em sexo.

Dados Complementares:
Objetiva o combate e a prevenção das doenças sexualmete transmissíveis - DST, incluindo a AIDS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/1999 APENSE-SE AO PL. 428/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLITO MERSS.
30/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 09 99 PAG 46020 COL 02. Inteiro teor
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 428/99.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-428/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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