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PL 1533/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wagner Salustiano - PPB/SP

Apresentação
19/08/1999

Ementa
Proíbe a veiculação de ilustrações e fotografias de cunho erótico em material didático-escolar e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1999 APENSE-SE AO PL. 681/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER SALUSTIANO.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 24 09 99 PAG 44335 COL 01. Inteiro teor
24/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 681/99.(DESPACHO INICIAL)
29/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 681/99.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139 INCISO I COMBINADO COM ARTIGO 142 PARAGRAFO UNICO DO RI.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6122/2002
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
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