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PL 1474/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
01/02/1996

Ementa
Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causa de aumento de pena quando praticados contra policial em cumprimento de dever legal .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/1996 APENSE-SE AO PL. 1277/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 1277/95).
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
10/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 96 PAG 4229 COL 01. Inteiro teor
10/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1277/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0066 PAG 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    (Face a aprovação do PL. 1277/95).
    DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.
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