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PL 1430/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
17/01/1996

Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".

Dados Complementares:
Estabelece que o programa "A Voz do Brasil" poderá ser retransmitido entre as 19:00 h (dezenove) horas e as 22:00 h (vinte e duas) horas de cada dia, garantindo a flexibilidade no horário da apresentação do mesmo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/01/1996 APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.
26/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 96 PAG 2536 COL 02. Inteiro teor
26/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.
15/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01.
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